Como recuperar uma conta de rede social pela Justiça

Qual é a base legal

Usuários de redes sociais têm direitos garantidos pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que prevê, entre outros, informações claras sobre as regras do serviço. Os tribunais também costumam aplicar o Código de Defesa do Consumidor, que exige transparência e proíbe práticas abusivas. Derrubar uma conta sem explicar o motivo e sem dar chance real de defesa pode ser questionado.

O que é a liminar e quando cabe

A liminar (tutela de urgência, art. 300 do Código de Processo Civil) é uma decisão rápida, dada no início do processo, quando há probabilidade do direito e risco de dano se for preciso esperar. Exemplo: a conta é a principal fonte de vendas de um negócio.

Documentos e provas que ajudam

• prints da mensagem de suspensão ou banimento, com data;
• e-mails recebidos da plataforma (troca de senha, e-mail ou telefone);
• comprovação de que a conta é sua (documentos, histórico, fotos);
• provas de uso profissional: notas, vendas, contratos, anúncios;
• boletim de ocorrência, se houve invasão;
• registros das tentativas de resolver pelos canais oficiais.

Como funciona com Wagner Neri

Wagner analisa o caso, organiza as provas e define a estratégia. A ação judicial é proposta por advogado parceiro inscrito na OAB, e Wagner acompanha e mantém você informado em cada etapa.